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STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. A decisão foi tomada
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Palavra do Presidente

O SINDICON-SP é mais do que um porta-voz dos pequenos empresários da área da construção civil no Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo em que luta por reformas estruturais profundas na área política, administrativa, previdenciária, fiscal e trabalhista, defende a aplicação do dinheiro público
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